Substituição de Passes Gratuitos Antigo Combatente 0/Invalidez 0
1. Dando continuidade ao processo de substituição dos títulos de transporte pelo novo passe GIRO, para utilização na rede SIGA, será dado início ao processo de substituição dos seguintes passes gratuitos:
• Passe Social Antigo Combatente;
• Passe Social Reformado 0/Invalidez 0.
2. O prazo para requerer a substituição dos passes gratuitos, ocorrerá nas seguintes datas:
• De 14/10/2024 a 25/10/2024;
• De 05/11/2024 a 26/11/2024.
Para os requerimentos que sejam entregues após o dia 26 de novembro, não será possível garantir a entrega do novo cartão GIRO até ao final de dezembro, o que significa que, em janeiro de 2025, o passageiro terá que adquirir bilhete de bordo.
3. Para o efeito, deverão ser tidas em consideração as seguintes orientações:
3.1. Os portadores dos passes gratuitos indicados no ponto 1 devem requerer o seu novo cartão GIRO junto do balcão de atendimento do Operador de Transporte Público que serve a sua área de residência. Para consultar os pontos de venda disponíveis, aceda ao link: https://siga.madeira.gov.pt/pontosvenda
3.2. O procedimento de troca do passe atual pelo novo Cartão GIRO é o seguinte:
a) Descarregar e imprimir (pode ser a preto e branco) o formulário disponível em
https://www.madeira.gov.pt//Portals/21/Documentos/Transportes/Formulario-GIRO%20APROVADO.pdf. Ou poderá dirigir-se ao seu Operador mais próximo da sua área de residência e solicitar o formulário em papel.
b) Entrega do formulário devidamente preenchido, juntando:
• Fotografia tipo passe atualizada;
• Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
• Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).
c) O levantamento do novo cartão GIRO será efetuado no mesmo local onde foi entregue o formulário, sendo que as primeiras entregas ocorrerão a partir de 11/11/2024.
4. Informação adicional importante:
• Os utilizadores atuais dos passes gratuitos poderão continuar a deslocar-se em todos os transportes públicos (Siga Rodoeste, CAM, e Horários do Funchal), na Madeira e no Porto Santo, com os passes atuais.
• Os utilizadores que ainda não possuam um dos passes gratuitos referidos no ponto 1, mas que pretendam utilizá-lo de imediato, podem solicitar o mesmo ao balcão do Operador que serve a sua área de residência, sendo-lhe emitido um passe pela bilhética antiga, desde que seja entregue a respetiva documentação que é exigida para adquirir esse tipo de título de transporte (ver ponto seguinte), devendo, ao mesmo tempo, preencher o novo formulário e entregar no respetivo Operador, para terem acesso ao novo cartão GIRO.
• Documentação exigida para a obtenção, pela primeira vez, dos seguintes títulos de transporte:
Passe Social Antigo Combatente
• Fotografia tipo passe atualizada;
• Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
• Documento comprovativo da residência na RAM
• Cartão de Antigo Combatente ou do Cartão de Viúva ou de Viúvo de Antigo Combatente;
• Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).
Passe Social Reformado 0 ou Invalidez 0
• Fotografia tipo passe atualizada;
• Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
• Documento comprovativo da residência na RAM;
• Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação, ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
• Documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
(a) Comprovativo de invalidez;
(b) Pensão social de invalidez;
(c) Prestação Social de Inclusão;
(d) Complemento solidário para idosos;
(e) Pensão de aposentação.
• Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).
A partir de 01/01/2025, todos os passageiros devem ter o novo cartão GIRO, pelo que se recomenda que sejam cumpridos todos os prazos estipulados para a troca dos passes, nomeadamente o “Passe Social + 65” gratuito, a decorrer junto das Casas do Povo, cujo prazo para troca termina a 08/11/2024.
• Muito em breve será disponibilizada informação sobre a troca dos passes para os estudantes deslocados (“Passe 4_23”).
Informação também disponível em https://www.madeira.gov.pt/drtmt.
